quarta-feira, 5 de janeiro de 2011

Campanha VTM - Concorra a 18 mil reais!!



Regulamento Campanha VTM
4 DA APURAÇÃO DO CONTEMPLADO
4.1 Para a obtenção do ELEMENTO SORTEÁVEL vencedor, composto de número de ordem e uma série, identificador do PARTICIPANTE contemplado com o prêmio descrito no item 5.1, serão utilizados os seguintes critérios:
4.2 Definição do número de ordem contemplado: será contemplado o portador do número formado pela unidade simples do 1º ao 5º prêmio da Loteria Federal do dia 02.03.2011, lidos verticalmente de cima para baixo, conforme exemplo abaixo:
4.2.1 Exemplo da Extração da Loteria Federal do Brasil
1° Prêmio 1 5 3 4 2
2° Prêmio 3 6 3 3 1
3° Prêmio 5 6 4 7 0
4° Prêmio 6 5 5 2 9
5º Prêmio 9 6 0 2 3
4.3 Definição da série contemplada: para determinação da série, que junto com o número obtido anteriormente servirá para a identificação do contemplado, será utilizada a dezena simples do 1º prêmio, comparada ao final do número das séries atribuídas, na forma abaixo:
- caso o número seja igual ou menor que 5, será ele mesmo; caso contrário, deve ser subtraído do mesmo o número 5, de modo a se obter um número no intervalo de 01 a 05;
- caso o número seja igual a 0, será considerado o número 5.
No exemplo acima o prêmio caberá ao portador do número 4.21093.
4.4 Caso a Extração da Loteria Federal deixe de ser realizada, será utilizado o resultado da próxima Extração que for realizada.
4.5 Caso um do números de ordem não encontre um correspondente, pelo fato de não ter sido atribuído, em qualquer uma das cinco séries, a nenhum PARTICIPANTE, será considerado contemplado o número de ordem distribuído imediatamente superior ou, na falta deste, o imediatamente inferior, em conformidade com a Portaria 41/2008 MF.

5 PRÊMIO
5.1 O contemplado, na forma do item 4, no total de 1 (um) fará jus ao prêmio de um Cartão Mais que Presente, carregado com o saldo de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), na função débito, sem função de saque.
5.2 Prêmio no valor total de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais).

6 EXIBIÇÃO DO PRÊMIO
6.1 Dada a natureza do prêmio, este será exibido no site da promoção
6.2 De acordo com o parágrafo 1º, art. 15º do Decreto nº 70.951/72, a empresa Promotora comprovará a propriedade dos prêmios, por meio da apresentação de declaração de caução, na própria tesouraria do Banco Rendimento, do valor ofertado como prêmio, em até 8 (oito) dias antes da data marcada para a realização da Extração da Loteria Federal.

7 ENTREGA DO PRÊMIO
7.1 A Promotora entregará o prêmio ao contemplado em até 30 (trinta) dias contados da data da apuração, no endereço indicado por ele.
7.1.1 O contemplado deverá, ainda, fornecer cópia autenticada de seu CPF/MF e RG, bem como firmar o recibo de entrega e quitação do prêmio.
7.2 O prêmio é pessoal e intransferível, não se responsabilizando as Promotoras por eventuais restrições que os contemplados possam ter para usufruí-lo ou danos e prejuízos decorrentes do efetivo uso do prêmio.
7.3 Na eventualidade do PARTICIPANTE contemplado ser menor de 18 (dezoito) anos, o seu responsável legal deverá receber o prêmio da promoção em nome do menor e, para tanto, deverá comprovar tal condição.
7.4 Na eventualidade de o PARTICIPANTE contemplado falecer, o prêmio será entregue ao respectivo espólio, na pessoa de seu inventariante, que deverá comprovar tal condição e exercer o seu direito no prazo previsto neste Regulamento.
7.5 O participante contemplado que, por qualquer motivo, estiver impossibilitado de receber pessoalmente o prêmio, poderá constituir mandatário mediante procuração pública com poderes específicos para tal finalidade.
7.6 O prêmio não poderá, sob hipótese alguma, ser convertido em dinheiro, por outro bem/produto, serviço, tampouco transferido a quaisquer terceiros.
8 PRESCRIÇÃO DO DIREITO AO PRÊMIO
8.1 O prazo de prescrição do direito aos prêmios é de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data de apuração, de acordo com o art. 6º do Decreto nº 70.951/72.
8.2 O valor correspondente ao prêmio prescrito será recolhido ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de até 10 (dez) dias, após o prazo de prescrição.

9 DIVULGAÇÃO DA PROMOÇÃO
9.1 A PROMOÇÃO será divulgada por meio de cartazes, folhetos e no site.
9.2 O nome do PARTICIPANTE contemplado será divulgado no site, bem como comunicado por telefone ou telegrama, no prazo máximo de 01 (uma) semana a contar da data da extração da Loteria Federal.
9.3 O participante contemplado será informado pelo Banco Rendimento, por meio de telegrama ou carta registrada enviada no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis da data da extração da Loteria Federal.
9.4 O contemplado cede gratuitamente os direitos de uso de utilização de seu nome, imagem e som de voz, pelo período de 01 (um) ano da data da Extração da Loteria Federal, para divulgação do prêmio recebido na Promoção, sem restrição de freqüência, sem que isso lhe implique qualquer tipo de ônus.
9.4.1 Na hipótese do contemplado ser menor de 18 anos, a cessão acima citada deverá ser outorgada pelo seu responsável legal, devidamente comprovado.
9.4.2. O regulamento completo da PROMOÇÃO será divulgado no site.

10 DISPOSIÇÕES FINAIS
10.1 As dúvidas e controvérsias oriundas de reclamações dos consumidores PARTICIPANTES da PROMOÇÃO deverão ser preliminarmente dirimidas pelas Empresas Promotoras, e persistindo, submetidas à Secretaria de Acompanhamento Econômico, quando o PARTICIPANTE não optar pela reclamação direta aos órgãos públicos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.
10.2 O número do Certificado de Autorização constará de forma clara e precisa em todo o material de divulgação da PROMOÇÃO.
10.3 Fica, desde já, eleito o Foro da Comarca do PARTICIPANTE, para solução de quaisquer questões referentes ao Regulamento desta PROMOÇÃO.
Esta promoção foi autorizada pela Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda.
CA SEAE/MF 04/0537/2010.

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